Termos de Uso

A plataforma DOC click é operada por DOC GROUP SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ 52.746.614/0001-10, com sede na Rua do Rocio, 423, sala 1114, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04552-000.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos. Se não concordar com algum ponto, não use os serviços — e, se já tiver conta, você pode encerrá-la a qualquer momento (seção 9).

A DOC click é uma plataforma de tecnologia que conecta três partes: o paciente que quer realizar um procedimento, a clínica que o realiza, e a instituição financeira que concede o crédito.

Três coisas que a DOC click não faz, e que importam:

• Não concedemos crédito. Quem analisa, aprova e empresta é a Atlântico Securities S.A., CNPJ 51.924.188/0001-03. O contrato de crédito é entre você e ela, e é esse contrato que define taxa, Custo Efetivo Total (CET), vencimentos e encargos.
• Não realizamos procedimentos de saúde. Quem atende, indica, executa e responde pelo procedimento é a clínica. Não somos prestadores de serviço de saúde e não opinamos sobre indicação clínica.
• Não definimos o preço do procedimento. O valor é combinado entre você e a clínica.

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos, com capacidade civil plena e CPF regular. Ao usá-la, você declara que as informações que fornece são verdadeiras, completas e suas.

Informação falsa ou documento de terceiro não é irregularidade administrativa: é tentativa de fraude em operação de crédito. A proposta é recusada, a conta é encerrada, e o caso pode ser comunicado às autoridades.

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, fale conosco imediatamente.

Nos aplicativos, você pode ativar a entrada por biometria do próprio aparelho (Face ID ou digital). Essa verificação acontece no seu dispositivo — não recebemos nem armazenamos sua biometria de desbloqueio.

5.1 A simulação é uma estimativa

A clínica cria a proposta e simula o parcelamento. Os valores mostrados nesse momento — inclusive a parcela — são calculados com uma taxa de referência e são estimativas. Eles aparecem sempre identificados como tal.

Nenhum valor total é calculado pela plataforma. O custo efetivo de um crédito depende de taxas, tributos e encargos definidos pela instituição financeira. Somar parcelas produziria um número que não é o que você paga, e por isso não o exibimos em lugar nenhum. O valor real consta do contrato.

5.2 A análise é feita por uma pessoa

Você completa seu cadastro e envia documentos pelo aplicativo. A proposta segue para análise de crédito, que não é automatizada: o sistema reúne informações e aponta atenções, mas quem aprova ou reprova é uma pessoa do time de análise.

A aprovação não é garantida. Nem a clínica nem a DOC click podem prometê-la. A análise considera vários fatores além da renda, e a recusa não depende de nós.

5.3 A aprovação e o contrato

Aprovado o crédito, você recebe as condições no aplicativo e o contrato é enviado para assinatura eletrônica em uma plataforma externa, por e-mail. A DOC click não assina por você e não coleta sua assinatura: ela acontece na plataforma de assinatura, com validade jurídica.

Leia o contrato antes de assinar. É ele que traz as condições definitivas, e prevalece sobre qualquer valor exibido antes na plataforma.

5.4 O pagamento à clínica

Confirmada a assinatura, a DOC click providencia o pagamento à clínica em até 48 horas. A partir daí você combina com ela a realização do procedimento, e passa a pagar as parcelas conforme o contrato.

O contrato de crédito é assinado pela internet, fora de estabelecimento comercial. Por isso o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a você desistir dele em até 7 dias corridos contados da assinatura.

Para exercer, avise a DOC click pelos canais da seção 12. Encaminhamos o pedido à instituição financeira e acompanhamos até a conclusão.

Desistir do financiamento não desfaz um procedimento já realizado. São dois contratos distintos: o crédito, com a instituição financeira, e o serviço de saúde, com a clínica. Se a clínica já executou o procedimento, o valor correspondente continua devido a ela — desistir do crédito muda a quem e de que forma você paga, não se paga.

A desistência é do contrato de crédito. O atendimento, o agendamento e eventual cancelamento do procedimento são tratados com a clínica, nos termos combinados com ela (seção 7).

A escolha da clínica, a indicação do tratamento, a execução e o resultado são responsabilidade dela. Reclamações sobre atendimento, qualidade, prazo ou resultado devem ser tratadas diretamente com a clínica, que responde por elas na forma da lei.

Se o procedimento não for realizado — por desistência, por impossibilidade clínica ou por qualquer motivo — fale conosco o quanto antes, mesmo que o crédito já tenha sido liberado. O crédito e o procedimento são contratos distintos, mas ligados por uma mesma operação, e há caminhos de solução que dependem de quando somos avisados. Vamos orientá-lo e mediar o contato com a clínica e com a instituição financeira.

A clínica que usa a plataforma declara estar regularmente constituída e habilitada a prestar os serviços que oferece, com os registros profissionais e sanitários exigidos, e ser responsável pelos procedimentos que realiza.

Ao criar uma proposta, a clínica confirma que obteve o consentimento do paciente para informar seus dados e que os valores lançados correspondem ao que foi combinado com ele. A clínica é responsável por formalizar com o paciente o contrato de prestação do serviço de saúde, com escopo e preço — documento do qual a DOC click não é parte.

Estes termos regem o uso da plataforma pela clínica, e o aceite no credenciamento vale como sua adesão a eles. Condições comerciais específicas — comissões, metas, exclusividade — quando existirem, constam de instrumento próprio assinado entre as partes, que complementa esta seção sem substituí-la.

Obrigações da clínica credenciada

Ao se credenciar e usar a plataforma, a clínica se obriga a:

1. Realizar o procedimento financiado, nas condições combinadas com o paciente, após a liberação do pagamento.
2. Lançar valores fiéis ao combinado. O valor informado na proposta deve ser o preço efetivamente acordado com o paciente, sem acréscimo pelo fato de o pagamento ser financiado.
3. Não cobrar o paciente duas vezes. O valor financiado e pago à clínica quita a parte correspondente do serviço; cobrar de novo o mesmo valor, por qualquer meio, é descumprimento destes termos.
4. Restituir o valor recebido quando o procedimento não for realizado, quando a operação for desfeita no prazo legal de arrependimento, ou quando se constatar fraude na proposta. A restituição é feita à instituição financeira ou na forma que a DOC click indicar, no prazo por ela informado.
5. Emitir a nota fiscal do serviço executado e registrá-la na plataforma, depois de realizado o procedimento.
6. Formalizar com o paciente o contrato de prestação do serviço, com escopo, preço e condições de cancelamento.
7. Tratar os dados do paciente apenas para a finalidade da proposta, obtendo o consentimento dele antes de informá-los, e observando a LGPD.
8. Manter seus dados cadastrais, registros profissionais e sanitários atualizados, e comunicar mudanças que afetem sua habilitação.
9. Responder pelo atendimento e pelo resultado do procedimento, na forma da lei.

O descumprimento destes deveres pode levar à suspensão ou ao descredenciamento da clínica, sem prejuízo da restituição de valores e das responsabilidades legais. A DOC click comunica o motivo e, quando couber, concede prazo para regularização.

A clínica pode encerrar o credenciamento quando quiser, comunicando a DOC click. As obrigações relativas a propostas já financiadas permanecem até a conclusão delas.

DOC click + (DOC+)

O DOC+ é uma assinatura opcional com benefícios e acesso ao Academy. A contratação é feita pela plataforma web, por quem tem permissão de gestão na clínica. Cada clínica tem uma assinatura ativa por vez.

Assentos adicionais do Academy são cobrados como item recorrente e alteram o valor da assinatura. O cancelamento é agendado para o fim do ciclo já pago: o acesso continua até lá, e não há cobrança no ciclo seguinte. Não há devolução proporcional do período em curso.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo, em Perfil → Encerrar conta. A tela mostra o que será apagado antes de você confirmar.

Encerrar a conta não cancela um contrato de crédito em vigor. As obrigações assumidas com a instituição financeira continuam, e os dados necessários para cumpri-las são retidos por 10 anos — a prescrição geral do art. 205 do Código Civil. Guardar por menos deixaria você sem como comprovar o que pagou. A selfie de prova de vida e as fotos de documento são apagadas imediatamente nos dois casos. Detalhes na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de fraude, uso indevido da plataforma ou descumprimento destes termos.

A marca DOC click, o software, o conteúdo do Academy e os materiais da plataforma são de titularidade da DOC click e protegidos por lei. Você pode usá-los para a finalidade prevista nestes termos; não pode copiá-los, redistribuí-los, revendê-los nem compartilhar o acesso ao Academy com quem não seja titular de um assento.

Não é permitido tentar burlar a segurança da plataforma, automatizar acessos, extrair dados em massa, ou usá-la para qualquer finalidade ilícita.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou fatores fora do nosso controle. Não garantimos operação ininterrupta.

A DOC click responde por falhas dos serviços que presta. Não respondemos pela decisão de crédito da instituição financeira, nem pelo serviço de saúde prestado pela clínica — cada um responde pelo que faz. Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você; cláusula que o fizesse seria nula, e não é nossa intenção tê-la.

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas pela plataforma ou por e-mail antes de passarem a valer, e a data no topo é sempre atualizada. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar sua conta.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

DOC GROUP SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. — CNPJ 52.746.614/0001-10
Rua do Rocio, 423, sala 1114 — Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04552-000
Atendimento: docclick.com.br/atendimento
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